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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta sexta-feira (6) à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação com indícios de irregularidades em uma emenda ‘pix’ de R$ 10 milhões de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) a um hospital particular do Distrito Federal.
Dino fala em “indícios de crimes nos fatos que constituem objeto da representação” e, por isso, envia o caso à PGR.
O despacho foi dado no âmbito das ações que tratam do pagamento de emendas parlamentares. O ministro afirmou que, apesar de os fatos relatados terem conexão com as transferências individuais discutidas no caso, o processo não comporta o debate sobre situações específicas.
De acordo com o despacho de Dino, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal questionou a destinação da emenda ao projeto “A Tenda +”, executado pelo Hospital São Mateus. O projeto teria o objetivo de levar serviços de saúde a regiões de difícil acesso e periferias.
A transferência foi feita por meio de um termo de fomento, assinado junto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Posteriormente, mais R$ 6 milhões foram aprovados para a mesma entidade, mesmo com a ausência, segundo o Ministério Público de Contas, de esclarecimentos técnicos e de custos considerados essenciais.
O Ministério Público de Contas apontou ainda irregularidades na aprovação do plano de trabalho, o que teria comprometido os princípios de eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública.
Procurado, o deputado afirmou não ter visto qualquer irregularidade no projeto. “Achei o projeto interessante, como realmente foi um sucesso. Na primeira ida em uma cidade satélite, atendeu mais de 3,5 mil pessoas, com mais de 20 mil procedimentos. A única reunião que participei estava lá inclusive um procurador do GDF [Governo do Distrito Federal]”, disse.
Fraga disse que vai aguardar as investigações. “Eu tenho plena convicção que o projeto é bom, foi aplicado de maneira transparente e sem nenhum problema.”
A assessoria do deputado enviou nota afirmando que o valor foi destinado por meio de pactuação entre a Secretaria de Saúde e a unidade beneficiária, e o planos de trabalho foi com representantes da pasta. “O parlamentar não teve participação em tratativas sobre o objeto pactuado”, disse.
“A escolha do hospital considerou sua atuação no Distrito Federal, unidade federativa de eleição do parlamentar, e seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde como prestador de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse por meio de assessoria de imprensa.
Dino também encaminhou para o Ministério da Saúde os questionamentos do Ministério Público.
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